SIMULADO – DIREITO PENAL Teoria do Crime

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

O Funcionalismo Reducionista de Zaffaroni propõe que, na análise da Tipicidade, exista, além a aferição dos elementos subjetivos, a necessária observação de elementos normativos (nexo normativo), por meio da averiguação do risco proibido, do nexo de imputação e do resultado vincular-se no âmbito de proteção da norma.

Segundo a teoria causal-naturalista, a conduta é tida como um movimento corporal voluntário que produz uma modificação no mundo exterior. Por outro lado, para os finalistas, a ação consiste na atividade humana dirigida a um fim, não se exigindo a ocorrência de um resultado naturalístico.

Para o finalismo a culpabilidade baseia-se na teoria normativa pura, formada por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. O dolo e a culpa não fazem parte da culpabilidade.

Segundo a teoria causal-naturalista, o tipo penal é formado por elementos objetivos e subjetivos.

A punibilidade, ou seja, a possibilidade jurídica que detém o Estado de punir o autor de um crime, constitui um elemento do crime.

Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inescusável.

No tocante à relação entre a tipicidade e a ilicitude, a teoria da indiciariedade defende que a tipicidade não guarda qualquer relação com a ilicitude, devendo, inicialmente, ser comprovado o fato típico, para, posteriormente, ser demonstrada a ilicitude.

Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, as causas de exclusão de culpabilidade devem ser agregadas ao tipo como requisitos negativos deste, resultando no conceito denominado pela doutrina de tipo total de injusto.

Para a teoria finalista da ação, crime é um fato típico, antijurídico e culpável, consistindo a culpabilidade no elo subjetivo que liga a ação ao resultado.