SIMULADO | DIREITO CIVIL – FATOS JURÍDICOS

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei ou por convenção das partes.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

O dolo recíproco ou bilateral é aquele em que ambas as partes agem dolosamente. Haverá uma compensação dessas condutas, de forma que, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

O termo subordina o negócio jurídico à ocorrência de evento futuro e incerto.

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, salvo quando o ignore, poderão ser anulados por todos os credores, como lesivos dos seus direitos.