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O neoconstitucionalismo tem influenciado profundamente o Direito Constitucional, transformando a forma como a Constituição é interpretada e aplicada.

Venha aprofundar seus conhecimentos em Direito Processual Civil e entender como funciona essa matéria em nossa aula especial.

O princípio da legalidade é fundamental no Direito Tributário, pois estabelece que os tributos só podem ser instituídos por lei. Isso garante a segurança jurídica e impede abusos por parte do Estado.

Agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado para regular, fiscalizar e controlar setores específicos da economia. São essenciais para garantir a eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.

Então não perca a nossa aula de Direito Constitucional sobre Organização do Estado e Repartição de Competências! Venha entender como as decisões são tomadas em diferentes níveis de poder e como isso afeta a vida de cada cidadão.

É uma prática que permite a uniformização da jurisprudência, ou seja, uma decisão tomada em um caso pode ser aplicada em outros casos com as mesmas circunstâncias fáticas e jurídicas, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade às partes envolvidas.

A decadência no Direito Tributário é uma das formas de extinção do direito de o Estado cobrar tributos.

Conheça as particularidades das organizações sem fins lucrativos, as leis que regulamentam o setor, as formas de parcerias com o Estado e muito mais.

Conjunto de direitos garantidos aos membros do Poder Legislativo para assegurar a independência e a autonomia do parlamento.

A importância da cooperação entre os órgãos judiciais, as partes e demais atores do processo, bem como suas implicações para a eficiência, rapidez e justiça nas decisões.