Descubra as bases legais que norteiam os processos licitatórios e entenda como a administração pública deve agir para garantir a lisura e a transparência em suas contratações.
Cada uma dessas teorias representa uma mudança significativa no modo de pensar e agir do Estado, e é crucial compreendê-las para entendermos como ele é responsabilizado pelos danos que causa a terceiros
Descubra como esses negócios jurídicos podem impactar o desenrolar do processo civil e como podem ser utilizados para resolver conflitos de forma mais amigável.