Blog

Notícias do STF

Notícias do STF

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

10 de fevereiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de...

Leia mais

Navegue por categorias

Copyright © 2023 APROVAÇÃO CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA

CNPJ 23.672.661/0001-69 | Todos os direitos reservados • Política de Privacidade