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Tema que despenca em provas de Advocacia Pública, é fundamental você estudar Tutelas Provisórias.
As cláusulas exorbitantes são disposições presentes nos contratos administrativos que conferem poderes especiais à administração pública, permitindo-lhe agir de forma unilateral e diferenciada em relação ao contratado. Essas cláusulas dão à administração pública prerrogativas como a rescisão unilateral do contrato, a modificação unilateral de cláusulas contratuais, a aplicação de sanções administrativas, entre outras medidas, visando a proteção do interesse público e a preservação do equilíbrio contratual.
Aprofunde seus conhecimentos sobre as lacunas deixadas pelo legislador e as formas de suprir essas omissões.
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O que precisa saber sobre os prazos dos contratos administrativos, aumentando suas chances de acertar questões importantes e se destacar nas provas.
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