Não perca essa aula sobre Direito Constitucional, Participe da nossa aula gratuita no YouTube sobre Omissões Inconstitucionais e Soluções Constitucionais, com foco nos Efeitos das Decisões em Mandado de Injunção (MI) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Aprofunde seus conhecimentos sobre as lacunas deixadas pelo legislador e as formas de suprir essas omissões. Descubra como as decisões em MI e ADO impactam o ordenamento jurídico e o papel das Procuradorias nesse contexto. Não perca a chance de ampliar sua compreensão sobre esse tema fundamental para concursos públicos de Procuradorias. Inscreva-se agora mesmo e garanta seu acesso a esse conteúdo exclusivo!
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OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E SOLUÇÕES CONSTITUCIONAIS
PARTE 2.1 (EFEITOS DAS DECISÕES EM MI E ADO)
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